Anexo Único da Portaria SAT nº 015, de
01.03.2016
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ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ No 015, de 1 de Março de 2016.
00950 DELEGACIA DA RECEITA DE PALMAS
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Insc. Estadual Razão social Município
29.430.660-9 COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES SOUZA LTDA - ME 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "I" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
00951 DELEGACIA DA RECEITA DE PORTO NACIONAL
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Insc. Estadual Razão social Município
29.464.375-3 JHONY DE POLO 1718907 SANTA ROSA DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "C" DO RICMS -DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
00952 DELEGACIA DA RECEITA DE PEDRO AFONSO
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Insc. Estadual Razão social Município
29.360.574-2 VILMAR ALVES DIAS 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.361.811-9 RAIMUNDA BENTO DOS SANTOS 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.361.815-1 GILDASIA SOARES CORREIA 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.362.689-8 PLATÃO BOECHAT SOBRINHO 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.362.879-3 RAIMUNDO NONATO DA SILVA 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.363.156-5 ADÃO NEVES DA SILVA 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.363.157-3 PERCELINA VELEDA COSTA 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.363.166-2 ZIFIRINO LIMA JUNIOR 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.363.171-9 NILO ALVES DA SILVA 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.363.177-8 LUIZ CORREIA DA COSTA 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.363.841-1 ANTONIO CUNHA SOARES 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 102016
Insc. Estadual Razão social Município
29.364.732-1 JOSÉ CORREIA DO NASCIMENTO 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.364.811-5 ADMAR PEREIRA 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.365.959-1 NEUTON DE SOUZA RIBEIRO 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.366.461-7 ADELSO DO NASCIMENTO MORAIS 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.367.242-3 LINDOLFO PINTO SOARES 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.367.265-2 DOMINGOS JOSÉ DOS SANTOS 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.368.014-0 MARIA DE SOLIMA DE SOUZA COUTINHO 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.368.030-2 MARIA FERNANDES DA SILVA 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.368.031-0 JOVELINA GOMES DA ROCHA 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.368.739-0 PEDRO SOUZA COUTINHO 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.368.841-9 JOSÉ CARLOS DA SILVA 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.370.544-5 IONALDO ALEXANDRE ALENCAR 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.370.553-4 PEDRO FERNANDES DA SILVA 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.372.652-3 REGINALDO COELHO 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.393.805-9 L .M. GOMES DA COSTA 1709302 GUARAI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.403.232-0 PEDRO PEREIRA DE ARRUDA 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.403.348-3 ARINETE DIVINA LIMA RODRIGUES 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.404.006-4 DORIS TEIXEIRA ROCHA 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.404.024-2 GILBERTO RIBEIRO DA SILVA 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.404.222-9 RAIMUNDO BATISTA PESSOA 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 102016
Insc. Estadual Razão social Município
29.404.840-5 JOSÉ ENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.405.398-0 JOSÉ DE SOUSA MIRANDA 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.405.969-5 ALDINO REINKE 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.406.843-0 MARIA DO SOCORRO SOARES COELHO 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.406.899-6 LUIZ FERREIRA CAMPOS 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.407.077-0 VALDIR BENTO DOS SANTOS 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.407.808-8 JOÃO BEZERRA DA SILVA 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.407.965-3 MAURICIO SOARES BARBOSA 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.408.227-1 MARCIA GARDENIA MOREIRA 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.408.230-1 IOMAR GONTIJO BORGES 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 102016
Insc. Estadual Razão social Município
29.408.233-6 IOKANAN BORGES JUNIOR 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.409.374-5 FRANKELLY CHARLLES NOLETO ARAUJO 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.409.439-3 JOSIAS DANCIGAR DE MAGALHÃES 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.410.043-1 JOSÉ RODRIGUES DA SILVA 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.410.044-0 PAULO DE SOUZA MIRANDA 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.410.407-0 AMANDA DA ROCHA FONSECA 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.410.473-9 JOSÉ IRAM FERREIRA BRITO 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.411.027-5 JOSIAS DANCIGER DE MAGALHÃES 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.411.245-6 ELIZALDO PEREIRA MARINHO 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.411.564-1 ROMULO CESAR NASCIMENTO SILVA 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.411.984-1 ELIELSON NERES PEREIRA 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.412.449-7 ALBINO RIBEIRO DA ROCHA 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.412.470-5 ANA LUCIA ALVES FEITOSA 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.412.595-7 TEREZA PEREIRA DOS SANTOS 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.412.598-1 GILBERTO RIBEIRO DA SILVA 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.413.601-0 ALTAIR PINTO FERNANDES 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.414.053-0 CICERO FERREIRA MACIEL 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.414.275-4 CRISTIANE BECK 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.414.343-2 CARLISE BORRÉ 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.414.509-5 MARIA DE MORAIS ROCHA 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.415.471-0 MARIA DO SOCORRO BORGES DE AMORIM 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.415.720-4 ALEXANDRE GIULLIANO CARRIJO 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.416.029-9 GILCIMAR FERREIRA BORGES 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.417.297-1 FERNANDO CIRQUEIRA DA CUNHA 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.417.299-8 RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE SOUSA 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.418.428-7 JOÃO MACIEL DA SILVA 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.418.526-7 MILITINA DE SOUZA MIRANDA 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.420.301-0 SANDRA MARIA BORGES FERREIRA 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.420.667-1 ALCIONE BRUSTILIN 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.421.421-6 SANTOS TAVARES 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.422.590-0 JOÃO BELEZA DE SOUZA 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.422.635-4 DILCIMAR FERREIRA BORGES 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.423.937-5 BENTO EUGENIO DE SOUZA 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.423.960-0 RAFHAEL DE ALMEIDA MAGALHÃES 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.424.567-7 RONALDO LIMA ALVES 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.424.568-5 SALVADOR TAVARES ALVES 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.425.371-8 JOSÉ IRAN FERREIRA DE BRITO 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.425.774-8 MARIA DO SOCORRO LEITE DA SILVA PAIXÃO 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.426.118-4 ALESSANDRO CAMPOS SOARES 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.426.121-4 ANTONIO BARBOSA DA SILVA 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.426.123-0 MARIA PEREIRA SOARES 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.426.124-9 ALDINEZ PEREIRA SOARES 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.426.958-4 DENILSON DA SILVA FERREIRA 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.426.975-4 ANTONIO PEREIRA SOARES 1710508 ITACAJA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
00957 DELEGACIA DA RECEITA DE TAGUATINGA
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Insc. Estadual Razão social Município
29.407.201-2 HARLEY MAGALHÃES SANTOS 1717800 PONTE ALTA DO BOM JESUS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.418.075-3 PAULETTI E BISSOTTO LTDA -ME 1717800 PONTE ALTA DO BOM JESUS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.436.326-2 MARIA LIGIA DE FREITAS NOBREGA 1717800 PONTE ALTA DO BOM JESUS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/02/16 10/2016
00961 DELEGACIA DA RECEITA DE ALVORADA
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